TikTok Shop: PROCON SC investiga acesso a notas fiscais

O TikTok Shop está sob os holofotes do PROCON de Santa Catarina. O órgão de defesa do consumidor iniciou uma investigação para apurar denúncias relacionadas ao acesso dos usuários às notas fiscais de suas compras.

A apuração busca verificar se a plataforma tem garantido de forma adequada que os compradores possam obter os documentos fiscais referentes às transações realizadas. A disponibilidade da nota fiscal é um direito do consumidor e fundamental para a comprovação de compras.

A expectativa é que essa investigação traga mais clareza sobre os procedimentos do TikTok Shop em relação à emissão e disponibilização desses documentos, reforçando a importância da transparência nas transações comerciais online.